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Projeto de lei que exige intérprete de libras em eventos oficiais é aprovado em Ipatinga

Após apresentação de emenda parlamentar, presença de um intérprete passa a valer em eventos com público superior a 150 pessoas; texto segue para sanção do prefeito

Por Redação em 24/05/2022 às 09:24:36
Foto: Divulgação/CMI

Foto: Divulgação/CMI

Eventos públicos organizados pelo município passarão a ter tradução simultânea em Libras. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/22, aprovado pela Câmara Municipal de Ipatinga, em reunião ordinária.

O texto, de autoria do Poder Executivo, previa a obrigatoriedade apenas em eventos cujo público fosse superior a 300 pessoas.

Mas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação entendeu que esse número era muito elevado e apresentou emenda modificativa reduzindo essa exigência para 150.

A lei garante aos deficientes auditivos local apropriado para que possam acompanhar de perto a tradução simultânea.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação deixou claro que essa medida abrange todos os eventos oficiais, incluindo os organizados pela Câmara Municipal de Ipatinga.

"Não se trata apenas da Prefeitura. A obrigação de ter um intérprete é em qualquer evento em nosso município, incluindo os da própria Camara", disse Ley do Trânsito (PSD).

Após aprovação em 2º turno, o projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo.

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