Foto: Divulgação/PMTO auditório da Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta quarta-feira (25) a prestação de contas do Município de Timóteo referente ao 1º Quadrimestre de 2022. A apresentação dos números relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril ficou a cargo da controladora-geral do Município, Maria Lúcia de Oliveira.
A audiência pública atende à determinação do parágrafo 4º da artigo 9º da Lei 101 de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo Municipal.
No comparativo entre as receitas e despesas previstas para o exercício e realizadas até o 1º Quadrimestre de 2022, o Município de Timóteo alcançou o percentual de 33% da receita prevista, ou seja, R$ 102.748.213,80 de um total de R$ 307.370.949,00 de arrecadação prevista para este ano.
Para fins de aprovação das contas do Município pelos órgãos de controle o percentual mínimo a ser investido na Saúde é de no mínimo 15%, o que daria nos primeiros quatro meses do ano R$ 10.374.726,98. Contudo, entre Janeiro e Abril deste ano, o Município já investiu 22,75%, ou seja, R$ 15.733.448,18 das receitas de impostos, transferências no valor de R$ 69.164.846,56 arrecadadas no período.
Quanto a aplicação no Ensino, o Município de Timóteo já destinou para a área nos quatro primeiros meses do ano o montante de R$ 16.098.650,24, o que representa o percentual de 23,28%. Para fins de aprovação das contas o percentual mínimo de aplicação no ensino é de 25% a ser apurado ao final do exercício, ou seja, levando-se em consideração os doze meses do ano. Desde que assumiu em julho de 2018, a atual gestão superou o percentual mínimo, a saber: 2018 (28,36%), 2019 (27,92%), 2020 (26,05%) e 2021 (25,24%).
Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- Fundeb, o Município já aplicou de Janeiro a Abril o montante de R$ 10.560.520,63 (64,87%) com os docentes e R$ 3.346.674,81 (20,56%) com as demais despesas. Para fins de aprovação ao final do exercício o Município deve aplicar o percentual mínimo de 70% com a remuneração de pessoal docente e no máximo 30% em outros gastos.
Já na rubrica "despesas com pessoal", a Prefeitura de Timóteo chegou ao equilíbrio financeiro se mantendo abaixo do limite legal determinado por lei que é 54%. Nos últimos 12 meses (até Abril de 2022), os gastos com pessoal foram de 47,19%, menor até mesmo que o limite de alerta previsto na LRF, que é de 48,60%. Quando se soma as despesas com pessoal da Prefeitura e da Câmara de Vereadores no período de Maio de 2021 a Abril de 2022, o percentual foi de 50,83%, sendo que o limite legal estabelecido pela legislação é de 60%.
