Foto: Divulgação/PMTTreze de julho marca uma importante data na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nessa data o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos de existência.
A Lei federal nº 8.069/ 1990 que regulamentou o ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O estatuto é um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para a Justiça.
Para comemorar essa data o Conselho Tutelar de Timóteo, com o apoio da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realiza no dia 10 de julho (domingo) um passeio ciclístico com a participação dos grupos de ciclistas do Vale do Aço. Na quinta-feira (23) foi realizada uma reunião com representantes da Prefeitura, dos Conselhos da Criança e do Adolescente, Tutelar, grupo de ciclistas onde foi definida a realização do passeio.
A saída do passeio está programada para as 8h30 da Praça 1º de Maio (Praça do Coreto) e deverá percorrer ruas e avenida do centro da cidade e bairros Timirim, Funcionários, Primavera até a sede da 85ª Cia de Polícia Militar retornando à Praça 1º de Maio. A iniciativa conta com o apoio da Câmara de Vereadores, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e grupos de ciclistas, APAE, Projeto Ajudôu, Fundação Aperam, Fundação Emalto, dentre outras.
A secretária de Assistência Social, Rosanna Borges, lembra que o Estatuo assegurou o direito de priorizar o atendimento e o acesso de crianças e adolescentes à educação, saúde e assistência social. "Gostaria de convidar todas as famílias e a comunidade a comparecer no dia 10 na Praça 1º de Maio para participar desse passeio ciclístico e reforçar a importância do Estatuto na defesa dos direitos da criança e dos adolescentes", pontuou Rosanna.
